A MPV 1.077/2021 cria o Programa Internet Brasil que prevê acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto que vem para o Senado é o substitutivo da Câmara à MP original que incluiu entre os beneficiários do programa alunos de famílias inscritas no CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Fonte: Agência Senado