A Comissão de Educação aprovou o PL 4483/2019, que garante assistência educacional ao aluno internado para tratamento de saúde ou em cumprimento de pena. Outro projeto aprovado foi o PL 5.026/2019 que determina a divulgação obrigatória do Estatuto da Juventude no ambiente escolar. Foi aprovado, ainda, o PL 6568/2019 para que as instituições de ensino disponibilizem mobiliário adequado às idades dos alunos e suas especificidades de uso, como mesas para canhotos, além de atender as necessidades das pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Senado
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