A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto (PLC 16/2016) que altera o Estatuto da Cidade para prever que o plano diretor de todos os municípios deverá conter medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra. Entre elas, mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco. A proposta seguiu para o Plenário.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
- Hermes Klann defende negociação em vez de PEC que acaba com escala 6×1
- Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
- Vídeo: Urnas exibirão fotos de candidatos a vice e de suplentes de senadores
- Vídeo: Com linguagem acessível, oficina explica Lei Maria da Penha no Senado