A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto (PLC 16/2016) que altera o Estatuto da Cidade para prever que o plano diretor de todos os municípios deverá conter medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra. Entre elas, mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco. A proposta seguiu para o Plenário.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital
- Senadores e juristas defendem fortalecimento da Justiça do Trabalho
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher