A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto (PLC 16/2016) que altera o Estatuto da Cidade para prever que o plano diretor de todos os municípios deverá conter medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra. Entre elas, mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco. A proposta seguiu para o Plenário.
Fonte: Agência Senado
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