A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quinta-feira (30) o projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022, recebeu modificações na Câmara dos Deputados (PL 4438/2021) e retornou para a palavra final do Senado. O relator e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que está ouvindo todas as partes envolvidas para construir a melhor proposta possível.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- 'Centros-dia' para idosos são elogiados, mas debate na CDH alerta para custo
- Aprovada MP que destina recursos a famílias atingidas por enchentes em Minas
- Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
- Márcio Bittar critica atuação de ONGs na Amazônia em pronunciamento
- Perdão de dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia segue para o Plenário