A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta quarta-feira (21), os impactos do cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, que afetam principalmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras. Foram discutidas algumas propostas para mudar a legislação que permite essa suspensão, como um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe operadoras de rescindir contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência; o PL 2473/2024 do senador Jayme Campos (União-MT), que veda a rescisão unilateral quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico; e o PL 3229/2024 do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que impede que planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de paciente autista.
Fonte: Agência Senado
- Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça
- Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
- CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno
- Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis