A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta quarta-feira (21), os impactos do cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, que afetam principalmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras. Foram discutidas algumas propostas para mudar a legislação que permite essa suspensão, como um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe operadoras de rescindir contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência; o PL 2473/2024 do senador Jayme Campos (União-MT), que veda a rescisão unilateral quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico; e o PL 3229/2024 do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que impede que planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de paciente autista.
Fonte: Agência Senado
- Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda
- CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário
- Vídeo: CDH discute desdobramentos da sessão plenária do STF – 15/9/26
- Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo
- Vídeo: Congresso votará Orçamento de 2027 após as eleições