A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que disciplina o atendimento de pessoas com dificuldade locomoção por empresas operadoras de aplicativos de transporte. O PL 1.476/2024 estabelece penas para os motoristas que se negarem a transportar esses passageiros, mas também permite a isenção de IPI na compra de veículos adaptados para o transporte.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Três senadores concorrem ao cargo de deputado; quatro buscam a suplência
- Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
- Vídeo: Democracia nas redes sociais: exposição exibe redações dos 'jovens senadores'
- Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
- Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial