A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na volta do recesso parlamentar um projeto de lei (PL 2.511/2024) que tipifica o crime de ocupar ou restringir o acesso do público a praias. A proposta, que é do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê de seis a dois anos de detenção e multa a quem impedir ou dificultar, mesmo que temporariamente, o acesso livre a praias ou ao mar. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considera importante reunir o máximo de contribuições de colegas antes de colocar texto em votação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar
- Vídeo: Conheça a composição do Senado a partir de 2027
- Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos
- Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá
- Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária