Duas matérias voltadas para a segurança no ambiente virtual estão prontas para análise da CCJ. Uma é a proposta de emenda à Constituição do senador Eduardo Gomes (PL-TO), determinando que legislar sobre defesa cibernética é competência privativa da União (PEC 03/2020). Outra, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais (PL 2628/2022).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares
- Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF
- Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano
- Representação do Mercosul aprova proteção a mulheres vítimas de violência
- Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança