A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar o PLC 134/2018, projeto de lei que aumenta para até quatro anos de prisão a pena para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres. A proposta chegou à CCJ depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado — onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse parecer também prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Sugestão para simplificar regime tributário de profissionais liberais avança
- Vídeo: Sessão especial celebra os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado
- Vídeo: 'Pix Pensão': transferência automática de pensão alimentícia vai à sanção
- Vídeo: CDR aprova criação de nova rota turística no RS
- Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas