A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto de lei (PL 2.830/2019) que assegura ao empregado o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. Relator, Rogério Marinho (PL-RN), explicou que oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou WhatsApp.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
- Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
- Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
- 32 senadores tentam a reeleição neste ano
- Vídeo: Jovens senadoras e senadores tomam posse e elegem mesa em sessão especial – 17/8/26