A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL 1.388/2023) que atualiza a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), elaborado por comissão de juristas. Neste primeiro debate, de iniciativa do relator, senador Weverton (PDT-MA), os participantes destacaram que a norma em vigor conflita com a Constituição, por exemplo, nos casos de autoridades sujeitas ao afastamento do cargo, mas sem previsão na lei. A segunda audiência está marcada para o dia 21 de setembro.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 13/10/26
- Vídeo: PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada em primeiro turno na quarta
- Vídeo: Eleições: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
- Medida provisória libera R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis