A divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Socais (CAS) na terça-feira (24). O projeto de lei (PL 4.673/2019) obriga gestores do SUS a publicarem na internet, de forma acessível e atualizada, os estoques das farmácias públicas. Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta beneficia gestores e a população. Essa divulgação já é adotada em alguns municípios, lembrou o senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), aguarda votação do Plenário.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- CRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira
- Senado sedia exposição 'O Caminho do Voto', sobre etapas do processo eleitoral
- MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
- Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
- Vídeo: Debate na CDH defende políticas de incentivo à amamentação