A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou 12 de dezembro o projeto de lei (PL 1.105/2023) que altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitindo a redução da jornada de trabalho sem que se diminua o salário. O relatório foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado