A proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que tem o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como primeiro signatário, prevê mínimo de 5% do fundo partidário para criação e manutenção dos programas de promoção à política das mulheres. A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, também determina que no mínimo 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais sejam aplicados em candidaturas femininas a cargos proporcionais e majoritários.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Urnas exibirão fotos de candidatos a vice e de suplentes de senadores
- Vídeo: Com linguagem acessível, oficina explica Lei Maria da Penha no Senado
- Comissão aprova MP que destina até R$ 30 bi para transporte urbano
- Leila diz que apresenta relatório da MP da ‘taxa das blusinhas’ na segunda
- Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis