A Câmara concluiu a votação do teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Mas os deputados excluíram mudanças dos senadores, como a compensação ser feita pelas perdas de ICMS totais e não apenas sobre os produtos e serviços afetados. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antecipou que os governadores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Já o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), admitiu que eventuais reajustes da Petrobras vão anular os ganhos do projeto, que segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Empresários pedem que escala 6×1 seja votada após eleições
- Vídeo: Reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores vai à sanção
- Conceito e questões de saúde contrapõem debatedores sobre ultraprocessados
- Magno Malta anuncia PDLs contra decretos de Lula que regulam 'big techs'
- Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção
