Fim da tarifa mínima para serviços de água, energia e telecomunicações para famílias de baixa renda (PL 1.905/2019), fim da cobrança por serviço bancário não utilizado (PLP 2/2020) e livre acesso a dados no Cadastro Positivo (PL 3.953/2019). Esses são alguns dos projetos de leis em defesa do consumidor aprovados em 2021 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
- Vídeo: Ao vivo: CRE debate regulação do setor de minerais críticos – 2/6/26
- Girão elogia classificação de facções como terroristas pelos EUA e cobra ações
- Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo
- Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital