Entre as matérias aprovadas no ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estão empréstimos externos, como o previsto pelo PRS 67/2021, que autoriza a cidade de Curitiba a contratar crédito de até US$ 75 milhões para investimentos no Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul. A CAE também aprovou em 2021 projetos como o PLC 93/2017, que cria cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e já foi transformado em lei; e o PLP 64/2019, que prevê bônus para servidores em caso de superávit nas contas públicas — essa proposta tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- MP do piso mínimo do frete vira lei; perdão a caminhoneiros é vetado
- Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
- Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
- Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos
- Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet
