O relator da reforma tributária e do seu primeiro projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos sobre o consumo é corrigir a chamada “regressividade”, o que vai permitir desonerar as famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais federais não vão pagar tributos sobre as contas de luz, água, internet e na compra do botijão de gás. Além disso, Braga lembrou que os regimes diferenciados, que terão alíquotas zeradas ou reduzidas para diversos setores da economia, como saúde e transportes, também vão resultar numa diminuição da carga tributária para todos os consumidores.
Fonte: Agência Senado
- ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes
- Senado aprova fim da 6×1 e garante dois dias de descanso semanal
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
- Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
- Vídeo: Aumento da licença-paternidade começa a ser implementado em janeiro
