O Plenário aprovou na quinta-feira (2) projeto de decreto legislativo com origem na Câmara (PDL 342/2021) para sustar o efeitos da Resolução 23, de 2018, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A norma limitava a participação das empresas estatais federais no custeio do benefício de assistência à saúde nos planos de autogestão dos funcionários. A matéria vai à promulgação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
- Áudio: Para usar o e-Título, eleitor deve fazer primeiro acesso até 3 de outubro
- Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs