A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (2). Por meio do acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. O projeto de decreto legislativo (PDL 929/2021) segue agora para a promulgação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi Alcolumbre e Hugo Motta visitam presidente Lula
- Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
- Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares
- Passadas as eleições, Congresso atuará pela pacificação, afirma Davi Alcolumbre
- Presidente do TSE confirma reeleição de Lula e faz balanço do pleito