O Senado aprovou o PL 1.143/2021 que permite a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promover a devolução integral de valores a mais cobrados dos consumidores na conta de energia elétrica. A devolução tem como finalidade reduzir as tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi vai analisar questões de Randolfe sobre situação de Flávio Bolsonaro
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado
- Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
- Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
- CMO aprova recursos para ações de atendimento à imigração em Roraima