O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal. Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena
- Vídeo: 20 anos da Lei Maria da Penha: Congresso Nacional se ilumina no Agosto Lilás
- Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro
- Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!
- Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhoria da educação infantil