O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal. Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
- Vídeo: CESp debate o esporte na formação cidadã – 23/6/26
- Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito tem voto favorável na CCJ
- Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master
- Hermes Klann defende penas maiores para pichação