O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (24) o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte ou em locais abertos ao público por pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece com o cão-guia para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação
- Vídeo: Nova lei institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei
- Urna eletrônica: veja como funciona e como o voto é protegido
- Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica