O Plenário aprovou o projeto (PL 488/2021) que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil à circulação de pessoas, especialmente população de rua, nos espaços públicos. Pelo texto, fica proibida a instalação de equipamentos urbanos e realização de obras com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deu à matéria o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, dada a contínua atuação do padre, em São Paulo, em favor da população de rua. Texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei
- Urna eletrônica: veja como funciona e como o voto é protegido
- Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
- Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
- Vídeo: Incentivo para instalação de datacenters no Brasil é sancionado