O Plenário aprovou o projeto (PL 488/2021) que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil à circulação de pessoas, especialmente população de rua, nos espaços públicos. Pelo texto, fica proibida a instalação de equipamentos urbanos e realização de obras com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deu à matéria o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, dada a contínua atuação do padre, em São Paulo, em favor da população de rua. Texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado aprova maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos
- Moratórias da soja e do boi punem produtores, para debatedores na CRA
- Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão
- Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul
- Wellington Fagundes celebra Dia do Líder Comunitário