O Plenário aprovou o projeto (PL 488/2021) que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil à circulação de pessoas, especialmente população de rua, nos espaços públicos. Pelo texto, fica proibida a instalação de equipamentos urbanos e realização de obras com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deu à matéria o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, dada a contínua atuação do padre, em São Paulo, em favor da população de rua. Texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: 20 anos da Lei Maria da Penha: Congresso Nacional se ilumina no Agosto Lilás
- Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro
- Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!
- Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhoria da educação infantil
- Nova lei cria rota turística Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul