A pedido do governo, o Senado adiou a votação da quebra de patentes — temporariamente, durante a pandemia de covid-19 — de vacinas e medicamentos usados no tratamento da doença. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 12/2021 autoriza o Brasil a descumprir com partes do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. O texto, observa Paim, tem base jurídica no direito internacional e acompanha o pedido de mais de 80 países.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o país deixaria de receber pedidos de autorização de registro dos imunizantes. Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) rebateu, argumentando que o Brasil vive uma guerra, em meio a muitos erros do governo, que rejeitou a compra de inúmeras vacinas. Para ela, nada mais resta ao país para salvar vidas a não ser a imediata quebra das patentes.
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Fonte: Agência Senado