Votação do projeto da portabilidade de conta de luz é marcada para outubro

28/09/2021 – 17:59  

O deputado Edio Lopes (PL-RR) leu nesta terça-feira (28) seu parecer ao projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro.

A votação foi marcada para o próximo dia 26 de outubro, após um acordo entre os membros da comissão especial que debate a matéria, e que incluiu também um pedido de vista conjunta. A comissão é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

Para os consumidores, o ponto principal do relatório do deputado é a liberalização do mercado de energia elétrica.

Pelo texto, a partir de 72 meses (seis anos) após a transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores, por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação. Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

O parecer guarda semelhança com as regras previstas no Projeto de Lei 414/21, do Senado, que tramita na Comissão de Minas e Energia, e trata de assunto similar. Uma das diferenças está na liberalização completa, que no texto do Senado ocorre mais cedo, em 42 meses após a lei (3,5 anos).

O parecer, porém, trata de assuntos não previstos no projeto do Senado, como um regramento específico para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e medidas para estimular a geração, nos municípios brasileiros, de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/JJ
Edição – Wilson Silveira