20/10/2021 – 14:25
Depositphotos
Precatórios são dívidas do governo decorrentes de sentenças definitivas na Justiça
A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) adiou para esta quinta-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes.
- Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
- Frente parlamentar lança agenda para fortalecimento das organizações da sociedade civil
- Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
- Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas
- Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio
O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.
O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.
Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias