26/10/2021 – 11:55
Reprodução/TV Câmara
Nova lei vai permitir a todos os consumidores escolher de quem comprar energia
A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) adiou para esta quarta-feira (27), às 15 horas, a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
Para os consumidores, o principal ponto do relatório lido na comissão no fim de setembro é a liberalização do mercado de energia elétrica.
- Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
- Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
- Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.
Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias