23/08/2021 – 22:59
Roque de Sá/Agência Senado
Vetos à LDO serão analisados em futura sessão do Congresso Nacional
Deputados da oposição e do governo demonstraram estar divididos em alguns dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Fundo Eleitoral, as obras paralisadas e os gastos com saúde devem ser alguns dos temas que vão gerar polêmica na análise dos vetos pelo Congresso Nacional.
Deputados da base do governo comemoraram o veto ao aumento de recursos do Fundo Eleitoral. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, os recursos para financiar a campanha eleitoral passariam de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
No entanto, o 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teme que o veto prejudique as eleições do ano que vem. “Evidentemente que, se não houver recursos disponíveis para as eleições do ano que vem, as eleições vão ficar muito prejudicadas. Porque está proibido captar recursos de empresas e, aqui no Brasil, não existe uma tradição de contribuições de pessoas físicas, dos indivíduos”, ponderou.
Zarattini nota que, ao vetar os recursos, o presidente da República vetou o próprio fundo. “Isso terá que ser corrigido, ou através de uma derrubada do veto ou através de um PLN [projeto de lei] que vá direto ao Congresso ou através do próprio relator do Orçamento reconstituindo os recursos.”
Já o deputado Coronel Armando (PSL-SC) afirmou que as diretrizes do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão definir os recursos para as eleições de 2022. “É óbvio que vai ter alguma dificuldade para alguns partidos e candidatos, mas eu acho que o dinheiro público não deve ser empregado para financiamento de campanha”, defendeu.
Obras paralisadas
As obras paralisadas também podem ser outro ponto de tensão entre o governo e a oposição quando o Congresso for analisar os vetos. Somente a Educação tem cerca de 4 mil projetos parados de creches e escolas. A LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir as obras paralisadas, mas esse dispositivo foi vetado.
O deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o veto. “O reajuste de valores para obras paralisadas contraria o interesse público, tendo em vista que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras. Portanto, esse dispositivo poderia sim trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à própria qualidade da despesa pública”, argumentou. “Vale destacar que estas obras paralisadas são resultado ainda de gestões irresponsáveis dos governos anteriores.”
Zarattini, por outro lado, aposta que este veto será derrubado pelo Congresso. “Isto é um verdadeiro absurdo, porque muitas dessas obras já foram contratadas há muito tempo. Se não houver o reajuste, torna-se impossível que elas sejam construídas. Então é um equívoco do presidente, este veto tem que ser derrubado”, declarou.
Saúde
Outros vetos polêmicos atingem diretrizes para ações e serviços de saúde, como o programa de vacinação, campanhas de prevenção e tratamento de sequelas causadas pela Covid-19. Coronel Armando explicou que esses vetos foram necessários por causa dos gastos elevados do governo com o combate à pandemia.
“O veto a alguns programas de saúde se deveu porque o governo já está no exercício de 2020 e 2021 trabalhando com créditos extraordinários elevados, que podem dificultar o cumprimento da meta fiscal. O gasto excessivo levou o governo a vetar parte dos recursos destinados à área de saúde, concentrando no combate à pandemia”, explicou.
No entanto, o deputado Zé Neto (PT-BA) rejeitou o veto ao aumento do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias. “Esses profissionais fazem a diferença na atenção básica da saúde e merecem uma remuneração melhor. Nosso mandato está mobilizado na luta para derrubar o veto”, prometeu.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
