23/09/2024 – 18:10
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Propostas foram aprovadas no Plenário da Câmara em agosto
Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.
Aprovadas pela Câmara em agosto, os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
- Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
- Deputado defende diálogo antes da aplicação de tarifas de reciprocidade; assista a entrevista
- Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
- Projeto cria programa nacional de autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade
- Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
A Lei 14.982/24 teve origem no Projeto de Lei 1144/24, do Senado. Por sua vez, a Lei 14.983/24 foi originada do Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara.
As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo.
Segundo a relatora Bia Kicis, ambos os textos buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.
Da Redação – GM
Fonte: Agência Câmara de Notícias