24/09/2021 – 17:31
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 20/15, que inclui apoio ao escotismo como gastos com educação para efeito do cumprimento do mínimo constitucional de investimento na área. A proposta será arquivada, a menos que seja aprovado recurso para ser votada no Plenário.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Leda Sadala: gastos não se referem à importância da entidade e sim à fonte dos recursos
Pela Constituição, a União é obrigada a gastar em educação 18% da arrecadação de impostos. Para estados e municípios, esse percentual é de 25%. Caso a proposta fosse aprovada, gastos com a promoção do escotismo fariam parte desta conta.
- Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
- Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
- Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana
- Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
- Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
A relatora, deputada Leda Sadala (Avante-AP) recomendou a rejeição da proposta por destacar que a reserva constitucional deve ser aplicada, em regra, na educação pública. A União dos Escoteiros do Brasil, segundo ela, não poderia ser incluída nas exceções possíveis.
“Essa entidade não é uma escola e não é uma instituição escolar, a despeito de seu caráter filantrópico. Caso o presente Projeto de Lei fosse aprovado, a União dos Escoteiros do Brasil receberia verbas públicas que têm de ser vinculadas a despesas educacionais públicas, em contradição com o que dispõe a Constituição”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias