11/03/2024 – 17:20
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rosângela Reis: número de agentes de segurança privada já supera efetivo das Forças Armadas
O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.
A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos.
- Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade
- Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
- Nutricionistas pedem jornada de 30 horas e piso salarial em audiência na Câmara
- Câmara rejeita mudança feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso; acompanhe
- Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
O documento deverá ter nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras informações obrigatórias. A identidade deverá ter a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional”.
Para a deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora da proposta, a identidade representa a proteção da sociedade em relação aos maus profissionais. “O número de agentes de segurança privada no Brasil é maior que o efetivo das Forças Armadas, por isso é extremamente necessário trazer mais segurança para a população sobre a identificação dos integrantes da segurança privada”, disse.
Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias