01/03/2024 – 17:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Benes Leocádio ressalta que entidades passam por dificuldades financeiras
O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se a entidade perder a certificação.
A proposta é do deputado Benes Leocádio (União-RN). Ele afirma que as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam desafios financeiros significativos para manter as atividades, tendo que suportar elevados custos operacionais, como as tarifas bancárias.
- Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência
- Lei permite usar recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros
- Comissão cancela debate sobre regulamentação da convenção da OIT sobre negociação coletiva
- Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
- Nova lei prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos
“A isenção de tais encargos em prol dessas entidades representará um importante incentivo para a continuidade e a expansão de suas atividades”, disse Leocádio.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias