23/09/2024 – 15:35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições. Assim:
- Projeto prevê integração entre educação e esporte na formação de jovens atletas
- Câmara aprova MP que amplia alcance de indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira
- Câmara aprova consultas no SUS para orientação sobre saúde reprodutiva de meninas e meninos
- Federação PT-PCdoB-PV anuncia apoio à reeleição de Motta para presidente da Câmara
- Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
- o presidente da República e o vice-presidente, os senadores e os deputados federais encaminharão os dados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União; e
- os governadores e os vice-governadores, os deputados estaduais e distritais, os prefeitos e os vice-prefeitos e os vereadores encaminharão os dados ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas da unidade federativa.
“Desta forma, os cidadãos, as entidades civis e os órgãos de fiscalização poderão exercer controles quanto ao eventual enriquecimento ilícito dos mandatários”, defendeu o autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias