09/02/2021 – 11:38
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 7/21 anula decisão do governo que revogou a prioridade dada aos idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pela Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A Ebapi é uma iniciativa que promove a integração de políticas públicas voltadas para pessoas idosas nas três esferas administrativas (União, estados e municípios). Até o ano passado, a Ebapi priorizava idosos inscritos no CadÚnico. Mas um decreto de janeiro deste ano revogou essa preferência.
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas
Brasil tem 13% da população – 28 milhões de pessoas – com 60 anos ou mais, de acordo com o IBGE
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que assina o projeto em análise na Câmara com outros 27 parlamentares do PT, a revogação fará com que as políticas direcionadas para os idosos acabem não atingindo os inscritos no CadÚnico, sistema usado para seleção das pessoas beneficiadas por programas sociais.
Salomão avalia que a decisão do governo reduz o alcance do CadÚnico, que foi transformado em um “mero cadastro”, com impacto negativo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
