20/01/2022 – 18:47
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Francisco Jr.: proposta reforça o conceito de sexo biológico
O Projeto de Lei 2746/21 altera três artigos da Lei Maria da Penha, trocando a palavra gênero por sexo. O autor da proposta é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO). “A presente proposição é o reforço do conceito de sexo biológico na forma estabelecida no artigo primeiro da própria lei, para definir seu público alvo, qual seja: a defesa das mulheres de qualquer tipo de violência”, disse ele.
O deputado critica a aplicação da lei, “por vias transversais”, a outros grupos sociais que não exclusivamente a mulher.
- Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
- Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
- Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
- Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
- Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
A proposta também determina que o atendimento psicossocial do agressor deve buscar, quando possível, à reintegração da família e restruturação social.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias