05/02/2021 – 18:38
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho: permissão facilita a vida dos condôminos e dos administradores
O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao Código Civil.
A votação virtual nas reuniões de condomínios foi prevista em caráter temporário na Lei 14.010/20, com término em outubro de 2020. Porém, o autor da proposta, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), defende que ela vigore mesmo após o fim da pandemia de Covid-19.
- Comissão aprova nova regra para definição de exames do pré-natal na rede pública
- Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação
- Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
- Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso
- Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos
“Trata-se de medida que se revelou de grande eficácia, contribuindo para a normalização das deliberações e atividades dos condomínios durante a pandemia. Parece-nos de bom alvitre, portanto, que tal permissão se torne permanente, facilitando a vida dos condôminos e dos administradores”, avalia Coelho.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias