25/03/2022 – 17:21
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Nilto Tatto
O Projeto de Lei 605/22 torna obrigatória a instalação de canis nos estabelecimentos penais. Os canis serão destinados a animais abandonados, que serão tratados pelos detentos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
- Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
- Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
- Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público
- Projeto cria regras para anúncios de emprego em plataformas digitais e para combater tráfico de pessoas
- Projeto cria figura do “boi bombeiro” na prevenção de incêndios no Pantanal
Para o parlamentar, trata-se “uma providência simples em que o apenado pode cumprir uma atividade laboral que ajuda na redução do estresse, que melhora sua autoestima e que tem um impacto positivo para a sua saúde física e mental”. “Além disso, desenvolve habilidades afetivas e aumenta a sua capacidade de socialização”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
