11/06/2021 – 15:38
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Projeto previa apoio pedagógico de institutos federais de ensino tecnológico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei 3728/12, que destinava 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Cabe recurso da decisão da comissão ao Plenário.
O relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apontou a incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto. “A proposta não está acompanhada de estimativa de custos para os cofres da União (demonstrativo de impacto financeiro) e tampouco apresenta medidas de compensação das despesas de caráter permanente (equalização de juros), requisitos exigidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor”, disse.
- Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
- Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária
- Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca
- Abril Marrom e saúde ocular são temas de debate na Comissão de Saúde nesta quinta
- Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
A proposta do ex-deputado Ariosto Holanda e outros parlamentares surgiu de diagnóstico elaborado em 2012 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. O texto recomendava a estruturação de programas de empreendedorismo conduzidos por institutos federais de ensino tecnológico.
Anteriormente, durante a análise do mérito, a proposta havia sido aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em 2012; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em 2014.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias