26/03/2024 – 18:11
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida.
O substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração, uso de créditos, etc.
- Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis
- Comissão aprova projeto que proíbe ruas com nomes iguais no mesmo município
- Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos públicos
- Projeto prioriza doadores frequentes de sangue em campanhas de vacinação
- Projeto prevê uso de recursos do Fundo Social no combate à malária na Amazônia Legal
Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias