11/10/2024 – 11:50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Missionária Michele Collins, autora do texto
O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
“O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).
- Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
- Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
- Projeto limita saques em espécie a R$ 100 mil por mês para combater lavagem de dinheiro
- Comissão aprova projeto que proíbe crianças e adolescentes de divulgarem jogos de azar
- Comissão debate denúncias de irregularidades no plano de saúde dos servidores do Distrito Federal
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias