28/03/2025 – 15:08
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Marco Feliciano , autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em emboscada com o emprego de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças policiais. A pena será de 40 anos de prisão, sem progressão de regime, liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal.
O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), autor do projeto, afirma que o endurecimento da pena para emboscadas que utilizem armas restritas visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir que práticas de extrema violência sejam punidas com maior severidade.
- Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe
- Corrida da Câmara reúne 6 mil pessoas na Esplanada em celebração aos 200 anos da Casa
- Comissão aprova proposta que proíbe entrada no país de veículos ligados a criminosos
- Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição
- Comissão aprova inclusão da educação climática no currículo escolar
“Crimes como emboscadas, associados ao uso de armas restritas, são frequentemente ligados a organizações criminosas, assaltos a bancos ou execuções, causando pânico social e desafiando o Estado”, disse Feliciano.
A proposta inclui o delito na Lei dos Crimes Hediondos, no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.
Próximos passos
O PL 4572/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, ela também precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias