16/02/2022 – 09:54
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Otávio Leite: medida é uma sugestão da Federação do Artesanato do Rio de Janeiro
O Projeto de Lei 76/22 garante ao artesão que receba aposentadoria por invalidez ou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) o direito de exercer a atividade sem perder os benefícios. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180/15).
De acordo com a proposta, a renda proveniente da atividade de artesão será considerada complementar à renda familiar, ou seja, não poderá ser contabilizada para fins de concessão do BPC ou de aposentadoria por invalidez.
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Autor do projeto, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) esclarece que a medida é uma sugestão da Federação do Artesanato do Rio de Janeiro (Faerj). “O entendimento é que a Carteira do Artesão deve ser disponibilizada para todos os profissionais, independentemente de sua condição de deficiência ou de ser aposentado por invalidez”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias