14/06/2024 – 12:54
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Para Pinheirinho, a importância do trabalho do cuidador justifica a exceção à regra
O Projeto de Lei 731/24 permite a uma pessoa exigir certidão negativa de
antecedentes criminais quando for contratar cuidador de pessoas
idosas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), lembra que, pela lei, a vida particular do trabalhador não pode ser averiguada, devendo o empregador limitar-se a obter informações relativas à sua capacidade profissional, que sejam imprescindíveis e necessárias para a execução de suas funções.
- Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
- Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
- Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas
- Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados
- Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
“Contudo, decisões dos tribunais superiores têm se firmado no sentido de admitir exceções, desde que expressamente permitidas por lei ou em razão da natureza da atividade, que envolve um grau diferenciado de atenção”, observou.
“O cuidador assume responsabilidades importantes em relação à saúde, ao bem-estar e, acima de tudo, à vida de alguém. Por isso, é indispensável que, ao buscar um cuidador de idosos, as famílias e as instituições especializadas incorrem em enormes riscos, especialmente em relação à qualificação e confiabilidade”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias