01/04/2024 – 14:42
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Átila Lins é o autor da proposta
O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IR. Essa norma já permite aos contribuintes deduzirem, na Declaração Anual de Ajuste, certas despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
- Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
- Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
- Comissão debate acesso e permanência de estudantes com deficiência na universidade
- Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas
- Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
“A medida poderá resultar no aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”, disse o autor da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias