11/03/2022 – 18:40
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Diego Andrade: tacógrafos são importantes para a segurança no trânsito
O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Tacógrafo é uma peça instalada em veículos, como ônibus e caminhões, que serve para registrar a distância percorrida e a velocidade do deslocamento, entre outras informações relacionados às viagens realizadas. Os dados são registrados em bobinas de papel, que hoje são tributadas por uma alíquota de 15% de IPI.
- Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
- Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
- Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
O autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirma que os tacógrafos são um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e deveriam ter a alíquota de IPI reduzida, a exemplo de outros equipamentos de segurança, como placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e airbags (alíquota de 5%).
“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior a de outros equipamentos de segurança no trânsito, a exemplo das placas de sinalização, tão essenciais quanto”, argumenta Andrade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias