05/04/2021 – 19:46
O Projeto de Lei 894/21 confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jorge Solla, autor da proposta
Autor da proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) explica que uma das consequências da regulamentação de determinada profissão é a necessidade de obtenção de registro junto à uma entidade fiscalizadora do exercício, que podem ser conselhos federal e regionais ou, em alguns casos, o Ministério da Economia.
- Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
- Medida Provisória abre crédito no Orçamento de 2026 para financiamento da agricultura familiar
- Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea
- Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
- Projeto limita a rolagem contínua de vídeos em redes sociais para proteger saúde mental
“O que estamos propondo é uma equiparação ao procedimento adotado pelo Ministério da Economia em relação à área de abrangência dos registros emitidos pelos conselhos profissionais. Com isso, os registros serão unificados, passando a ter validade nacional”, argumenta Solla.
A ideia, segundo ele, é que o profissional consiga o registro em uma das unidades regionais e possa atuar livremente em todo o País, independentemente de sua convalidação. “No caso dos engenheiros, o profissional não precisa pagar nova anuidade, mas sim pagar para ter um visto do conselho do local onde pretende atuar. Já os médicos precisam pagar a anuidade do CRM de cada estado onde pretendam atuar”, exemplifica o autor.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias