22/03/2021 – 21:58
Ronaldo Carletto: é preciso evitar a disseminação de notícias fraudulentas
O Projeto de Lei 865/21 exige que redes sociais mantenham a funcionalidade de identificação de notícias fraudulentas em parceria com entidades independentes verificadoras de fatos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, no momento de compartilhamento e de exibição aos usuários de redes sociais, as notícias deverão ser claramente identificadas de acordo com seu nível de imprecisão. As notícias deverão ser classificadas em, pelo menos, cinco níveis de imprecisão.
“Essa é uma medida relativamente simples, que tem o potencial de mitigar significativamente o dano causado pelas fake news”, defende o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), autor da proposta.
- Câmara rejeita mudança feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso; acompanhe
- Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
- Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis
- Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
- Frente parlamentar lança agenda para fortalecimento das organizações da sociedade civil
O texto também veda o impulsionamento de notícias fraudulentas, classificadas como conteúdo identificado por entidades verificadoras de fatos com grau significativo de imprecisões e que poderiam levar a desinformação coletiva.
Sanções
Conforme o projeto, as medidas valerão para todos os provedores de redes sociais que exerçam essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos. O descumprimento delas sujeitará o infrator a sanções previstas no marco civil da internet, que vão de advertência a proibição das atividades.
Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é de que “as redes sociais exerçam sua atividade de forma profissional e possam fornecer informações mais precisas, de modo a mitigar o ciclo pernicioso da disseminação de notícias fraudulentas”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias