24/02/2022 – 08:51
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota
O Projeto de Lei 4394/21 torna obrigatória a presença de psicólogo e psiquiatra em juntas médicas para afastamento do trabalho de servidores públicos federais por problemas de saúde.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os profissionais deverão estar em dia com sua inscrição no respectivo conselho de classe.
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“Atualmente as perícias médicas são realizadas apenas por médicos, em regra, clínicos gerais, para a avaliação de toda e qualquer enfermidade apresentada pelo servidor público”, afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.
“Há necessariamente que haver um médico psiquiatra e um psicólogo para fazer a correta avaliação do servidor relativamente à sua saúde mental, pois apenas esses profissionais tem capacidade técnica para avaliar transtornos de ordem mental”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias