16/03/2021 – 11:34
O Projeto de Lei 544/21 determina que as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros – ou secretários nacionais – sejam documentadas em vídeo com áudio. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Mário Heringer, autor da proposta
A proposta insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado poderão requerer cópias, independentemente de restrições. Eventual sigilo poderá ser derrubado pelo STF.
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“Nessas reuniões são tratados temas de interesse coletivo ou geral, mas, como [hoje] não são obrigatoriamente documentadas, o conteúdo nem sempre se torna acessível à imprensa ou a quem compete fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O parlamentar ressaltou que o projeto garante, nos termos da LAI, acesso livre às informações sobre reuniões do presidente com ministros e secretários, salvo aquelas sigilosas e classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias